Dia Mundial contra a Mineração

Pelo direito de dizer NÃO!

Pelo direito à água,

à vida,

dignidade,

liberdade,

segurança,

direitos trabalhistas

e humanos.

DIA MUNDIAL CONTRA A MINERAÇÃO.

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL DA UFRJ AO PREFEITO EDUARDO PAES

Rio de Janeiro, 04 de março de 2013

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL DA UFRJ AO PREFEITO EDUARDO PAES

Os estudantes de pós-graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro vêm, por meio desta, manifestar repúdio à iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro em comprar e distribuir o jogo Banco Imobiliário: Cidade Olímpica nas escolas municipais da cidade.

Baseando-nos no conjunto de leis que estabelecem as diretrizes gerais da educação e da política urbana no Brasil, concluímos que esta atitude foi orientada por interesses políticos e econômicos que não estão comprometidos com o amadurecimento crítico dos jovens cariocas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, em seu parágrafo segundo, que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O brinquedo em questão não contribui com a formação intelectual e cidadã dos educandos acerca do espaço urbano do município do Rio de Janeiro. Ao invés disso, o jogo praticamente naturaliza a competitividade para a acumulação e a especulação imobiliária quando, em sua dinâmica, gera expectativas de ganhos econômicos a partir de intervenções urbanísticas realizadas pelo Estado.

Afora isso, ele ainda exalta as obras realizadas pela atual gestão municipal, caracterizando-se como um instrumento de propaganda política, despreocupado em disseminar entre os discentes da rede municipal um entendimento das reais condições urbanas de moradia e do uso de equipamentos públicos nas diferentes localidades da cidade mencionadas pelo brinquedo.

Questionamo-nos: Por que em uma atividade lúdica sobre a cidade em que os alunos vivem, realizada nas dependências escolares, o princípio do “preparo para o exercício da cidadania” está confundido com princípios que orientam e regulam os mercados capitalistas? Por que não se desenvolveu um jogo que buscasse propagar princípios básicos do Estatuto das Cidades, já que esse “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”?

O jogo estimula o educando a entender a cidade como um espaço exclusivamente mercantil. A “compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade” são apresentados de forma a impor uma ideologia baseada na competição e na acumulação individual de bens materiais.

A solidariedade humana e a atuação em prol do coletivo (como previsto no Estatuto das Cidades) são substituídas por valores individuais. A cidade é informada como sendo mero espaço de acumulação, na qual os problemas resumem-se aos meios para a valorização dos imóveis particulares. O “aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico” (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) são, portanto, contrariados, considerando-se as diretrizes básicas da educação e da política urbana no Brasil.

Por fim, o brinquedo não estimula a criticidade e a competência na resolução de problemas reais no ambiente urbano brasileiro, como a desigualdade no acesso à infraestrutura social, aos serviços públicos e à moradia digna. Ele conforma um discurso ideológico que apresenta um modelo de cidade, resultante de um projeto político e econômico de um determinado grupo dominante, como natural e inquestionável aos educandos, ignorando os conflitos que se dão no espaço urbano em torno da luta por condições dignas e igualitárias de moradia e acesso aos equipamentos públicos de uso coletivo.

Isto posto, tendo como base os Artigos 32º e 35º da Lei de Diretrizes e Bases da educação, que dispõe, respectivamente, sobre a finalidade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e o Estatuto das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, concluímos que a iniciativa de utilizar tal jogo nas escolas é inadequada e nociva para a formação cidadã dos educandos.

Assim, reafirmamos o nosso repúdio e indignação quanto à distribuição do jogo Banco Imobiliário: Cidade Olímpica nas escolas da cidade do Rio de Janeiro.

Assinado: Estudantes de pós-graduação do IPPUR/UFRJ

Resistência dos pescadores da baía de Guanabara

retirado da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

Alexandre Anderson já sofreu vários atentados, viu companheiros serem assassinados, deixou de pescar para entrar em um programa de proteção a ameaçados de morte do governo federal. Apesar de não ter nascido em uma família de pescadores, cresceu perto dessa realidade e se tornou pescador em 1998. "Eu me sinto um caiçara", declara ele. Em 2003, ajudou a organizar a atuação política dos pescadores, cada vez mais coagidos e esprimidos, sem lugar para pescar. Junto com outros companheiros, fundou a Associação Homens do Mar (Ahomar), que começou a denunciar que os grandes projetos na Baía de Guanabara ligados à Petrobras acabavam com a atividade pesqueira e causavam sérios impactos ao meio ambiente. A medir pelo tamanho da reação, que resultou em dois assassinatos de militantes da Ahomar, a atuação de Alexandre e da Associação incomodou peixes grandes.

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Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

Retirado da Cúpula dos Povos


Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorime João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.
Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

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Corpos de pescadores artesanais são encontrados com sinais de execução

Almir e João eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar, organização que luta contra os impactos de uma obra da Petrobras que inviabiliza a pesca na Baía de Guanabara 

29/06/2012

José Francisco Neto

da Redação do Brasil de Fato.

Movimentos Sociais e organizações da sociedade civil lançaram nesta sexta-feira (29) na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) o manifesto em repúdio aos assassinatos dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), mortos na semana passada.

Os dois eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos, como a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), um dos maiores investimentos da Petrobras e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara (RJ).

Ambos desapareceram na sexta (22), quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo (24) amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira (25) com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, também no Rio.

Para a assessora de comunicação da Justiça Global (organização não-governamental de direitos humanos) Gláucia Marinho, o objetivo do manifesto é pressionar as autoridades para que sejam investigadas as mortes dos pescadores, pois esse não foi o primeiro caso. “Em 2009 um pescador foi assassinado e em 2010 outro. Até agora os crimes não foram esclarecidos”, relata.

Gláucia se refere às mortes de Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, que foi espancado em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça, e de Márcio Amaro, um dos fundadores da associação, assassinado em casa em frente a sua mãe e esposa.

De acordo com ela, os assassinatos podem estar relacionados, pois a AHOMAR tem um histórico de denúncias aos grandes impactos dos empreendimentos que a Baía de Guanabara vem sofrendo. “Nos dois casos passados o governo foi omisso, agora queremos que sejam tomadas as devidas providências, pois ainda há tempo que essas mortes sejam investigadas. A Divisão de Homicídios de Niterói já começou a investigação”, comenta.

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