Uma crise pior que o ISIS? Tem início os resgates-internos
Enquanto que a grande mídia dá foco aos extremistas do ISIS, uma ameaça que praticamente não foi noticiada é que toda a sua poupança pode ser dizimada em um colapso massivo de derivativos. Os resgates-internos (Bail-ins) dos bancos começaram na Europa, e a infra-estrutura está montada também nos Estados Unidos. A pobreza também mata.
No final de Novembro de 2015, um pensionista italiano se enforcou depois que toda sua poupança de €100.000,00 foi confiscada em um esquema de “resgate” do banco. Ele deixou uma carta culpando o banco, de quem ele foi um cliente por 50 anos e onde ele havia investido em títulos bancários. Mas ele deveria ter culpado a União Europeia e a Junta de Estabilidade Financeira do G20, que impuseram um regime de “Resolução de Ordenamento” que impede bancos insolventes de afundar confiscando as poupanças de investidores e depositantes. Cerca de 130.000 acionistas e titulares júnior sofreram perdas com esse “resgate”.
O Banco desse pensionista era um dos quatro pequenos bancos regionais que nos últimos anos foram postos sob administração especial. O plano de resgate de €3,6 bilhões que foi lançado pelo governo italiano usou o recém-formado Fundo de Resolução Nacional, que é alimentado pelos bancos saudáveis do país. Mas, antes que o fundo possa ser acionado, as perdas precisam ser impostas aos investidores, e em janeiro, as regras da UE passaram a exigir que elas também fossem impostas aos poupadores. De acordo com um artigo de 10 de dezembro publicado na BBC.com:
“O resgate foi um “resgate-interno” (Bail-in) – o que significa que os portadores de títulos sofreram as perdas – diferente dos amplamente impopulares resgates externos (Bailouts) promovidos durante a crise financeira de 2008, que custaram dezenas de bilhões de euros aos contribuintes comuns da UE. Correspondentes dizem que o [Primeiro Ministro Italiano] Renzi agiu rápido porque em janeiro a UE iria endurecer as regras para resgates aos bancos – eles irão forçar as perdas sobre depositantes com mais de € 100.000,00 assim como sobre acionistas e portadores de títulos.... Deixar os quatro bancos falirem em 2016 sob as novas regras da UE significaria “sacrificar o dinheiro de um milhão de poupadores e os empregos de quase 6.000 pessoas”
É isso que foi previsto para 2016: sacrifício massivo de poupanças e empregos para apoiar um esquema bancário global que sofre de “risco sistêmico”
Bail-in e a Lei Dodd-Frank
Tudo isso está acontecendo na UE. Mas há razões para preocupação nos Estados Unidos?
De acordo com Shah Gilani, ex-administrador de um fundo de cobertura (hedge fund), que escreve para o Money Morning, existe sim. Em um artigo de 30 de novembro intitulado “Porque eu estou fechando minha conta bancária enquanto eu ainda posso”, ele escreve:
“É totalmente possível que, na próxima crise bancária, os poupadores em bancos gigantes “grandes-demais-para-quebrar” (too-big-to-fail) vejam todo o seu dinheiro ser confiscado e transformado em ações do banco... Se seu banco é grande-demais-para-quebrar (too-big-to-fail – TBTF) e está em falência porque não consegue pagar as apostas em derivativos que foram feitas, e o governo se recusar a resgatá-los, sob o mandato chamado “Adequação da Capacidade de Absorção de Perdas de Bancos Globais Sistemicamente Importantes em Dissolução”, aprovada em 16 de novembro de 2014 pela Junta de Estabilidade Financeira do G20, eles podem pegar o seu dinheiro depositado e transformar em ações para tentar evitar a falência de seu banco TBTF”.
Quando seu dinheiro é depositado no banco ele se torna legalmente propriedade do banco. Gilani explica:
“Seu dinheiro depositado se torna uma obrigação não-segurada de dívida do banco. Ele deve aquele dinheiro de volta. Se você depende de um dos maiores bancos dos Estados Unidos, que coletivamente tem trilhões de dólares em derivativos que eles mantêm em balanço extrapatrimonial, essa dívida tem um apoio legal superior ao seu depósito e devem ser pagas antes de você receber qualquer parcela do seu dinheiro... Os grandes bancos inseriram esse assunto na lei Dodd-Frank de 2010 que pretendia controlar o comportamento bancário perigoso”.
Os bancos inseriram os termos e o legislador assinou, sem que os tenha necessariamente entendido ou mesmo lido. Com mais de 2.300 páginas e ainda crescendo, a Lei Dodd-Frank é atualmente o documento legal mais longo e complicado da história da legislação dos Estados Unidos.
Aprimorando o esquema dos derivativos
Dodd-Frank dispõe em seu preâmbulo que deve “proteger os contribuintes Americanos (sic) acabando com os bailouts”. Mas isso é feito nos termos do Título II pela imposição das perdas de companhias financeiramente falidas sobre seus acionistas principais e comuns, detentores de títulos de dívida e outros credores não-segurados. Isso inclui os depositantes, a maior classe de credores não-segurados de qualquer banco.
O Título II dessa lei visa “garantir que a indenização dos reclamantes seja ao menos equivalente àquilo que os reclamantes teriam recebido em uma liquidação de falência”. Mas aí está a pegadinha: nos termos da Lei Dodd-Franck e da Lei de Falências de 2005, pagamentos de derivativos tem super-prioridade sobre todos os outros requerimentos, segurados ou não.
O “mercado de balcão” (over-the-counter – OTC) de derivativos, o maior mercado para derivativos, é feito de bancos e outros atores extremamente sofisticados, como fundos hedge. Derivativos OTC são apostas que esses atores fazem uns contra os outros. Os requerimentos derivativos são considerados “seguros” porque o colateral é garantido pelas partes.
Por alguma razão inexplicável, o dinheiro suado que você deposita no banco não é considerado “segurado” ou “colateral”. É apenas um empréstimo para o banco, e você deve permanecer na fila junto com outros credores na esperança de conseguir recuperá-lo. O Estado e os governos locais também precisam esperar na fila, mas seus depósitos são considerados “assegurados”, porque estão junto aos requerimentos derivativos com “super-prioridade”.
Virando a falência de cabeça para baixo
De acordo com as regras antigas de liquidação, um banco insolvente era realmente “liquidado” – ou seja, seus ativos eram vendidos para pagar depositantes e credores. Mas, nos termos da “resolução de ordenamento”, as contas de depositantes e credores são esvaziadas para manter os bancos insolventes em funcionamento. O objetivo da “resolução de ordenamento” não é manter depositantes e credores íntegros, mas prevenir outra “resolução de desordenamento” de amplitude sistêmica como aquela que aconteceu depois do colapso do Lehman Brothers em 2008. O que preocupa é que empurrar uns poucos dominós do frágil edifício que é o nosso sistema bancário global carregado de derivativos faria colapsar todo o esquema. O sofrimento de depositantes e investidores é apenas o sacrifício que teria de ser suportado para manter esse edifício altamente lucrativo.
Em um artigo de maio de 2013 publicado na Forbes entitulado “O bail-in do Banco do Chipre é mais uma fraude de compadrio entre banksters (banqueiros gangsters)”, Nathan Lewis explica o esquema da seguinte forma:
“À primeira vista, o bail-in aparenta ser o procedimento capitalista normal de restruturação de passivos que deve ocorrer quando um banco se torna insolvente... A diferença com o bail-in é que a ordem de prioridade dos credores muda. Por fim, ela se resume a compadres (outros bancos e governo) e não-compadres. Os compadres recebem 100% ou mais; os não-compadres, incluindo depositantes que não portam juros, que deveriam ser super-prioritários, recebem um chute na barriga... A princípio, os depositantes seriam os credores mais prioritários de um banco. Entretanto, isso mudou em 2005 com a lei de falência, que tornou os passivos derivativos mais importantes. Considerando os níveis extremos de passivos derivativos que muitos bancos grandes têm, e as oportunidades que existem para estufar qualquer banco com passivos derivativos nos seus últimos instantes, outros credores facilmente poderão descobrir que não vai sobrar nada para eles”.
Em setembro de 2014 o montante de derivativos nos Estados Unidos tinha um valor estimado de cerca de U$280 trilhões. Um estudo sobre o custo para os contribuintes da aplicação do Dodd-Frank que o Citibank incluiu na lei orçamentária dos Estados Unidos em dezembro de 2014 descobriu que a inversão da regra permitiu aos bancos manter U$ 10 trilhões em operações swap (trocas de risco). Esse seria um dinheiro que contribuintes iriam cobrir no caso de um bailout (resgate externo), mas como o Dodd-Frank troca o resgate externo pelo interno (bail-in), essa conta poderá ser paga por credores e depositantes dos bancos. O Citibank é particularmente vulnerável a swaps vinculados ao preço do petróleo. O valor do barril despencou de uma alta de U$ 144 em junho de 2014 para U$ 36 em dezembro de 2015.
E o seguro FDIC – Corporação de Federal de Seguros de Depósitos (Federal Deposit Insurance Corporation)? Ele cobre depósitos de até U$250.000, mas o fundo FDIC tinha apenas U$ 67,6 bilhões em 30 junho de 2015, garantindo cerca de U$ 6,35 trilhões em depósitos. O FDIC tem uma linha de crédito com o Tesouro, mas até isso cobre apenas até U$ 500 bilhões; e quem vai pagar por esses empréstimos massivos? O fundo FDIC também fica na fila atrás do buraco negro sem fundo dos passivos derivativos. Como Yves Smith observou em uma postagem em março de 2013:
“Nos Estados Unidos, os depositantes foram postos numa posição pior do que titulares de depósitos do Chipre, pelo menos se estiverem nos grandes bancos que jogam no cassino dos derivativos. Os reguladores fazem vista grossa enquanto os bancos usam seus depositantes para financiar a exposição a derivativos... Os depositantes estão agora sujeitos a serem arrasados por uma grande perda nos derivativos”.
Mesmo nas piores falências de bancos na Grande Depressão, percebeu Nathan Lewis, os credores eventualmente recuperaram quase todo o seu dinheiro. Ele concluiu:
“Quando depositantes super-prioritários tem grandes perdas de 50% ou mais, após uma restruturação bail-in, sabe-se que um crime foi cometido”.
Pulando fora enquanto ainda podemos
Como nós podemos evitar esse roubo criminoso e manter nosso dinheiro seguro? Pode ser tarde demais para retirar nossas poupanças do banco e escondê-las debaixo do colchão, como Shah Gilani descobriu quando ele tentou sacar poucos milhares de dólares do seu banco. Agora grandes saques são considerados criminalmente suspeitos.
Você pode transferir o seu dinheiro para uma cooperativa de crédito que tenha seguro de proteção para depósitos, mas cooperativas de crédito e seus planos de seguro também estão sob ataque. Assim escreve Frances Coppola em um artigo de 18 de dezembro intitulado “Bancos co-operativos sob ataque na Europa”, que discute sobre uma cooperativa de crédito espanhola que foi sujeita a bail-in em julho de 2015. Quando os membros-investidores foram reembolsados pelo grupo de seguros privados da cooperativa de crédito, houve reclamações de que o resgate “comprometia os princípios do bail-in dos credores “ – ainda que o fundo de seguro tenha sido financiado de maneira privada. Os críticos argumentam que “isso ainda parece uma maneira circular de fazer aquilo estava planejado desde o início, ou seja, evitar depositar as perdas sobre os credores privados”.
Em resumo, o objetivo do esquema de bail-in é colocar as perdas nos credores privados. Alternativas que permitem que eles escapem poderão ser bloqueadas logo.
Precisamos nos apoiar nos legisladores para que modem as regras antes que seja tarde. O Ato Dodd-Frank e o Ato de Reforma das Falências precisam ambos de uma revisão radical, e o Ato Glass-Steagal (que construiu uma muralha de proteção entre investimentos de risco e os depósitos bancários) precisa ser reinstituído. Enquanto isso, legisladores locais fariam bem em criar alguns bancos públicos nos moldes do estatal Banco da Dakota do Norte – bancos que não apostam em derivativos e que são locais seguros para guardar nossos fundos públicos e privados.
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Ellen Brown é advogada, fundadora do Public Banking Institute e autora de doze livros, incluindo o best-seller Web of Debt. Seu último livro, The Public Bank Solution, explora historicamente e globalmente o sucesso do modelo de bancos públicos. Seus mais de 300 artigos estão disponíveis em Ellenbrown.com
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