Movimentos repudiam PL que tipifica crime de terrorismo
Organizações temem que esse projeto possa enquadrar manifestações de movimentos sociais que se espalharam desde junho pelo Brasil
17/09/2013
da Redação do Brasil de Fato
Entidades de direitos humanos e diversas organizações sociais lançaram um manifesto em repúdio ao polêmico projeto de lei 728/2011, que trata do crime de terrorismo, que poderá enquadrar, inclusive, manifestações de movimentos sociais. Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado poderá ser tipificado como terrorismo no Brasil.
O PL determina que esses crimes sejam imprescritíveis, com pena cumprida em regime fechado, sem benefício de progressão, que deve variar de 24 a 30 anos de prisão. O texto está sendo debatido no Congresso Nacional através de uma comissão mista, com propostas do senador Romero Jucá (PMDB) e do deputado federal Miro Teixeira (PDT).
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